Esta Medida Provisória dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda e para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), decretada pelo Ministro de Estado da Saúde, em 3 de fevereiro de 2020, nos termos do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Na rotina Funcionários > Férias, foi criado o quadro MP Nº 927. Nesse quadro foram implementados os seguintes itens:

• Considerar data pagamento 5º dia útil do mês subsequente: marcando essa opção o sistema preencherá a Data Pagamento automaticamente com o 5º dia útil do mês correspondente. 
  
  

Observação: se a opção não for marcada, permanece a regra já usada nos cálculos de férias, onde o pagamento deverá ser realizado com antecedência mínima de 2 dias.

• Não calcular 1/3 de Férias: marcando essa opção não será gerado na folha de férias o valor correspondente ao 1/3 dela. Com a opção marcada o usuário precisará informar o mês que deseja lançar a verba de 1/3 (Movimento Mensal ou 13º Salário). Ao selecionar o mês, o sistema lançará a verba no movimento para que seja calculado posteriormente. 
  

No exemplo dado, as férias do funcionário foram no mês 03/2020 e foi selecionado o mês de 04/2020 para lançamento da verba de 1/3.

 

Aviso de Férias

Foi implementado um Aviso de Férias exclusivo para os funcionários com férias geradas dentro das premissas da MP 927.

Para mais esclarecimentos sobre a MP 927, acesse: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Mpv/mpv927.htm