Segundo a Lei, o empregador convocará o trabalhador por qualquer meio de comunicação eficaz para a prestação de serviços, informando qual será a jornada, com pelo menos três dias de antecedência.
Recebida a convocação, o empregado terá o prazo de um dia útil para responder ao chamado, presumindo-se no silêncio, a recusa.
Como fazer:
- Acesse o menu Funcionário > Trabalho Intermitente > Convocação para o trabalho.
Para cada período de trabalho que o funcionário for executar, o empregador deverá realizar o preenchimento das abas:
- Dados Gerais: Data Convocação - Data que o funcionário foi chamado para prestação do serviço (antecedência de 3 dias); Data Início e Data Fim.
Observação:
- Na Data prevista pagamento, o sistema preencherá automaticamente de acordo com a data fim.
- Local de Trabalho: indique o local da prestação do serviço.
- Jornada: selecione o quadro de horário que o funcionário exercerá durante essa convocação. Nas situações em que o funcionário não terá uma jornada fixa, a descrição deverá ser realizada no quadro Jornada Variável.
Observação:
- No quadro Carga Horária, o sistema calculará as horas diárias (de acordo com o quadro de horário selecionado) x a quantidade de dias de convocação. No caso demonstrado abaixo, por exemplo, o funcionário prestará seus serviços por 5 dias com uma jornada diária de 6 horas, tendo como o total de 30 horas da convocação.
- Clique em Gravar para salvar a convocação. No botão Imprimir, é possível fazer a emissão da convocação.
- De acordo com o retorno que for dado pelo empregado, é necessário que o empregador marque o Status da convocação.
Se o funcionário aceitou a convocação na data início indicada e compareceu para a prestação dos serviços, marque as opções Aceita pelo funcionário e Compareceu ao local de trabalho especificado, conforme indicado na tela abaixo:
Observações:
- Aceita pelo funcionário: se estiver marcada e a opção Compareceu ao local de trabalho especificado não estiver, será calculada na próxima convocação prestada, multa de 50% do valor da remuneração que seria devida a favor do empregador, uma vez que o empregado aceitou a convocação, mas, não compareceu;
- Recusada pelo funcionário: não surtirá nenhum efeito em folha. Apenas para controle das convocações feitas ao funcionário e ele recusou;
- Compareceu ao local de trabalho especificado: essa opção só será habilitada se a opção Aceita pelo funcionário estiver marcada. Essa opção é a chave para que o sistema faça os cálculos do Intermitente na tela de Serviços;
- Cancelada pelo empregador: essa opção só será habilitada se a opção Aceita pelo funcionário estiver marcada. Pois, caso o funcionário tenha aceitado a convocação e o empregador cancelar, deverá ser pago ao empregado multa de 50% da remuneração que seria devida.