Cadastro de Funcionários
A fim de atender a lei 13.467, de 13 de julho de 2017, foi implementado ao sistema Group Folha, o Contrato de Trabalho Intermitente.
É considerado como intermitente, o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses.
Como fazer:
- Acesse o menu Funcionários > Cadastros.
Na aba Admissão, do Cadastro de funcionários, foi criada a opção Trabalho Intermitente. Esse campo é a chave para realização dos cálculos do intermitente.
- Marque a opção Trabalho Intermitente. Automaticamente o campo Tipo Salário é alterado para Horário.
- Na aba Rotinas trabalhistas, a opção Empregado – Contrato de trabalho intermitente foi inserida na categoria eSocial 111 e a categoria FGTS 04 foi alterada na opção Empregado sob contrato de trabalho por prazo determinado/intermitente, conforme prevê layout do SEFIP.
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